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TJ-PB nega indenização por suposto vício oculto em veículo usado

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0809127-43.2023.8.15.2001, interposta por consumidores que buscavam a...
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STJ: Banco digital não é responsável por golpe do leilão falso se seguiu regras de segurança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que não há defeito na prestação de serviço de um...
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Vendedor recebe indenização por exposição em um ‘ranking’ de desempenho

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Vítima de intolerância religiosa no trabalho deve ser indenizada

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Equipamento clandestino usado para golpes via SMS é apreendido pela Anatel e Polícia de SP

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