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Audiência pública do STJ vai discutir, no dia 24, metas de inovação no Poder Judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou, para o dia 24 de julho, às 14h, uma audiência pública para discutir a importância das metas...
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Pena pecuniária não deve se valer de valores para compensar a vítima do crime

A prestação pecuniária deve ter caráter repressivo, punitivo e educativo, e não necessariamente assumir o objetivo de ressarcir gastos de uma eventual terceira pessoa...
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TJMG manda indenizar pessoas que perderam Réveillon por falta de aviso de mudança de local da festa

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da comarca de Belo Horizonte que condenou uma empresa de eventos...
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Esquema de fraude que causou R$ 78 mil de prejuízo à Caixa condena implicados na Justiça

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou três homens e uma mulher a penas que variam de cinco a nove anos de reclusão...
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TRT ² define que embargos de declaração não é meio próprio para reabrir questões sobre provas

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento a embargos de declaração que tinham o objetivo de mudar a...
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Candidata obtém direito a nova data de prova após faltar a exame por doar medula óssea

Uma candidata que concorria a concurso público por meio de cotas étnico-raciais não compareceu à entrevista pessoal de heteroidentificação porque estava realizando exames para...
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Banco indenizará aposentado que contratou cartão de crédito quando queria empréstimo consignado

A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Curitibanos...
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STJ nega liminar e mantém em regime fechado homem condenado a mais de 70 anos de reclusão

​O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus e manteve...
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