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MP doTrabalho pode investigar suposta contratação irregular de advogados por escritório

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Escritório Pereira Gionédis Advogados, de Curitiba (PR), que pretendia impedir a atuação do...
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Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora mensal de até 30% do subsídio de um vereador do Município de Riversul...
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Ausência de critérios específicos sobre prova suspende concurso para professor de Direito no Sul

Um candidato a uma vaga de professor de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) obteve, na Justiça Federal, liminar que suspende o...
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Prisão cautelar do ‘stalking’, sendo mais nociva do que a definitiva permite liberdade provisória

No caso concreto, o paciente-réu em ação penal,  avistou a vítima em frente a uma banca de jornal e deliberou pela prática de crime...
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STJ mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados

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Audiência pública do STJ vai discutir, no dia 24, metas de inovação no Poder Judiciário

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Pena pecuniária não deve se valer de valores para compensar a vítima do crime

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