Destaque Lateral
CCJ aprova guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui as guardas municipais...
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Juíza aumenta pensão após mudança internacional e afirma: “Paternar à distância é mais fácil”
São Leopoldo, RS - Em uma decisão liminar proferida pela juíza de Direito Jacqueline Bervian, da 1ª vara Cível de São Leopoldo/RS, foi determinado...
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Câmara aprova projeto que facilita indenização por dano moral a vítimas de crimes
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2), um projeto de lei que elimina a necessidade de novas provas para fixação de indenizações por...
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Fabricante de bebidas indeniza família de balconista vítima de garrafa que explodiu
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma fabricante de...
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Medidas para redução de letalidade policial no RJ são repassadas ao Ministro Edson Fachin
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e no exercício da Presidência da Corte, se reuniu, nesta terça-feira (2), com autoridades...
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Justiça condena homem que enterrou o próprio cachorro vivo
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Criminal de Tatuí, proferida...
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Perda de tempo útil da pessoa tentando resolver cobrança indevida de boleto falso é indenizável
A teoria do desvio produtivo do consumidor é aplicável a eventual episódio em que uma empresa deixe de resolver um problema de cobrança indevida...
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Mera ocorrência do assalto ao Banco não é causa, por si, de acidente de trabalho, diz TST
A mera ocorrência de assalto em um estabelecimento empresarial não configura acidente de trabalho automaticamente para todos os empregados, devendo haver comprovação da incapacidade...
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TRT: Montador de Andaimes que ficou pendurado em 28º andar de edifício será indenizado
Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes em R$ 300...
Atualize-se sobre os temas em destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024
O segundo semestre forense no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será aberto na próxima quinta-feira (1º), com sessão da...
Candidato reprovado na aptidão física em concurso tem direito às imagens do teste realizado
As Câmaras Reunidas do TJAM, por meio do Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos confirmou sentença que atendeu a...
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