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Recusa de Prova Oral para Comprovação Documental Anula Processo por Cerceamento de Defesa

Em decisão unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a nulidade processual de uma sentença em razão de cerceamento do direito...
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STF manda Justiça do Pará fazer audiência de custódia de mulher presa há uma semana

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, determinou que a Justiça do Pará promova, em 24h, audiência...
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CNJ investigará desembargador após fala preconceituosa em audiência

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Polícia Federal entrega ao Supremo relatório que indiciou Bolsonaro

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Servidores ambientais irão suspender greve após determinação do STJ

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STF declara que doações de terras a Olinda não foram confirmadas por Constituições Republicanas

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Hospital deve se abster de fazer transfusões em paciente religioso

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Com base em denúncias que relatam a omissão do poder público na implementação de equipamentos e mecanismos de acessibilidade em passarelas, terminais de ônibus,...
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