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A Polícia Federal (PF) faz nesta quarta-feira (10) ação contra grupo criminoso especializado em fraudar programas de transferência de renda em cinco estados. A...

STJ afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a qualificadora da escalada em um caso de furto devido à...

CNJ determina correição extraordinária no Tribunal de Justiça da Bahia

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em caráter extraordinário, a realização de correição no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para garantir o funcionamento...

TRF mantém sentença que denegou pedido de promoção funcional a dois servidores do TCU

Dois servidores públicos, técnicos em finanças e controle, do Tribunal de Contas da União (TCU) recorreram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...

TJ-MS define que lei que limita inelegibilidade tem aplicação imediata

A Lei Complementar 184/2021 — que acabou com a inelegibilidade para gestores cujas contas tenham sido julgadas irregulares sem imputação de débito e com...

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Federação que representa associações pode ajuizar ação em favor de gestores

A Segunda Turma do TST considerou válida a ação coletiva ajuizada pela Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag) em...

Proprietário de embarcação é condenado ao pagamento de R$ 100 mil por pesca proibida

A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou o proprietário de duas embarcações pesqueiras ao pagamento de R$ 100 mil, a título de...

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