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Assédio e homofobia: Justiça garante indenização e rescisão indireta à cozinheira

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou um frigorífico de Tangará da Serra e a empresa responsável por fornecer as refeições aos empregados...

Cooperativa é condenada por não conceder intervalo para amamentação a ex-empregada

A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Cooperativa dos Condutores de São Gonçalo do Amarante (Coopcon) a pagar uma hora extra...

Decisão não vê discriminação de restaurante na falta de contratação de garçonetes

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negou provimento a um recurso do Ministério Público do Trabalho...

Empresa é condenada por dano moral por não cumprir promessa de promoção a ex-empregada

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a ZTO Tecnologia e Serviços de Informação na Internet LTDA a...

Mulher denunciada por maus-tratos contra cão é condenada a dois anos e dois meses de prisão

Uma mulher denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ter empurrado um cachorro, chamado Jorge, de uma ponte em Joinville, foi condenada...

MPGO obtém condenação a 24 anos de prisão de mecânico denunciado por matar namorado da ex

Denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o mecânico Rodolfo Ribeiro dos Santos foi condenado pelo Tribunal do Júri de Jataí a 24 anos e...

Prefeitura terá que indenizar por cobrança indevida de IPTU no Paraná

A mera declaração de dívida, com presunção de veracidade de um ato administrativo, deve ser comprovada pela administração pública para justificar a cobrança de...

Medida provisória prorroga benefícios do Recine e da Lei do Audiovisual

Foi publicada nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1280/24, que prorroga, para 31 de dezembro de 2029, o prazo para utilização dos benefícios fiscais...

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