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A mera ocorrência de assalto em um estabelecimento empresarial não configura acidente de trabalho automaticamente para todos os empregados, devendo haver comprovação da incapacidade...

Projeto que concede prisão especial para agentes de segurança pública é aprovado

Proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2), o projeto de lei (PL...

Senado analisa PEC que flexibiliza pagamento de dívidas das prefeituras

O Plenário do Senado deve analisar na sessão desta terça-feira (2), a partir das 14h, proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas...

Lei institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé

O futebol brasileiro tem, a partir desta terça-feira (2), uma data oficial para celebrar aquele que é considerado o maior jogador de futebol de...

Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa

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Mulher que ameaçava publicar relações com ‘amantes’ vai usar tornozeleira eletrônica

Depois de realizar audiência de custódia, como plantonista, e ouvir o representante do Ministério Público, o juiz titular da 5ª Vara Mista da Comarca...

Nova lei uniformiza atualização monetária e juros no Código Civil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.905/24, que traz significativas alterações ao Código Civil no que diz respeito à atualização...

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Águas de Manaus não comprova fraude de usuário e deve indenizar em R$ 2 mil por danos morais

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