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Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos...
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Mulher que ameaçava publicar relações com ‘amantes’ vai usar tornozeleira eletrônica
Depois de realizar audiência de custódia, como plantonista, e ouvir o representante do Ministério Público, o juiz titular da 5ª Vara Mista da Comarca...
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Nova lei uniformiza atualização monetária e juros no Código Civil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.905/24, que traz significativas alterações ao Código Civil no que diz respeito à atualização...
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