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O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou que o governo fluminense suspenda qualquer pagamento ao laboratório Patologias Clínicas Dr. Saleme (PCS...
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Importação de helicóptero por meio de leasing é isenta de ICMS

Não há circulação jurídica de mercadorias nas operações de arrendamento mercantil internacional, uma vez que não existe a transferência da titularidade do bem. Assim...
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Dino manda retirar trechos de obras jurídicas com teor homofóbico e discriminatório

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Em júri de três dias, oito réus são condenados a 124 anos pela morte de PM em SC

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