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Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa

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Mulher que ameaçava publicar relações com ‘amantes’ vai usar tornozeleira eletrônica

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Nova lei uniformiza atualização monetária e juros no Código Civil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.905/24, que traz significativas alterações ao Código Civil no que diz respeito à atualização...

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