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Dois dos três suspeitos envolvidos na morte do ex-ator mirim João Rebello já tinham mandados de prisão em aberto por outros crimes. Os suspeitos foram...

TJ mantém condenação de advogado por estelionato contra idosa

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Empresa aérea deve indenizar consumidora devido a atraso de voo

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a decisão da 10ª Vara Cível da Capital, que havia condenado a empresa...

Fachin desfaz acórdão do TJCE e manda rever decisão sobre direito à saúde de jovens adictos

O Supremo Tribunal Federal entende que o Poder Judiciário pode impor obrigações à Administração Pública para garantir a execução de políticas públicas constitucionalmente asseguradas...

Justiça proíbe divulgação de informações falsas sobre mamografia

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TRT-11 divulga leilão de R$ 13 milhões com imóveis, flutuante e fazendas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR) torna público o edital do leilão de bens de móveis e imóveis. Entre os bens...

TJ mantém condenação de ré por estelionato e furto qualificado contra idoso

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu rejeitar a apelação criminal de uma mulher condenada por cometer estelionato e furto qualificado...

Onze pessoas são condenadas por participação em fraude contra a Caixa

Onze pessoas são condenadas por participação em fraude contra a CaixaA 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou onze pessoas por atos de improbidade...

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