Destaque Lateral
Herdeiro não é responsável por multa ambiental por infração cuja autoria possa ser do antecessor
A aplicação de multa administrativa por infração ambiental a um herdeiro de terreno transmitido como herança é ilegal se não ficar comprovado que foi...
Destaque Lateral
Agravo que só contesta alerta incluído em decisão sobre Recurso Extraordinário não é conhecido
Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça em...
Destaque Lateral
Cartórios terão até 60 dias para informar mudanças na titularidade de imóveis às prefeituras
A partir do dia 4 de agosto, os cartórios de notas e de registros de imóveis de todo o país terão o prazo de...
Destaque Lateral
Polícia tem poder preventivo mas não pode revistar somente porque suspeito esteve nervoso
A demonstração de nervosismo e o suposto fato de que o local da abordagem é conhecido ponto de tráfico de drogas não dão aos...
Amazonas
Registros de homicídios caem 15,5% no Amazonas durante primeiro semestre, apontam dados da SSP-AM
O Amazonas fechou o primeiro semestre de 2024 com uma redução de 15,5% no número de crimes de homicídios, é o que apontam os...
Destaque Lateral
Mulher divorciada que continuou morando com marido antes da morte tem direito a pensão declarada
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher divorciada receber a pensão por morte relativa...
Destaque Lateral
Multas processuais não se aplicam a advogados, pois eles não são parte no processo, fixa TJRJ
Multas processuais não se aplicam a advogados, pois eles não são parte no processo. Com esse entendimento, a desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira,...
Destaque Lateral
TCU faz auditoria para verificar cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é uma das organizações que vai responder ao questionário enviado pelo Tribunal de Contas da União (TCU),...
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A produção de biocombustíveis no Brasil atingiu marco histórico em 2023, refletindo o crescimento robusto no setor e a...
Governo Central registra déficit primário de R$ 38,836 bilhões em junho de 2024
Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 38,836 bilhões em junho. No primeiro...
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