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Homem que teve mal súbito ao volante e atropelou casal de idosos é condenado

Pena ao acusado pelo MPSC por dois homicídios com dolo eventual - quando, mesmo sem intenção, a acusado assume o risco do resultado morte...
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R$ 10 mil: agressões físicas e verbais geram indenização cível à vítima

Uma mulher agredida verbal e fisicamente por outra, em um bar de Currais Novos será indenizada em R$ 10 mil, por danos morais. A...
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Construtora deve indenizar dono de imóvel após realizar obras e causar danos em propriedade vizinha

Empresa condenada a indenizar proprietário de imóvel após realizar obras em solo para construção de edifício, e causar danos na residência vizinha, teve sua...
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Parecer é contrário à cobrança de IPTU sobre imóveis públicos federais cedidos a concessionários

A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou parecer que fixa o entendimento de que a imunidade tributária recíproca abrange imóveis da União e de entidades federais...
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Comissão aprova regras para a educação especializada de pessoas com síndrome de Down

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a educação especializada de pessoas com síndrome de Down. Pelo texto, as...
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STF discute jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (4) a oitava audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação...
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STF invalida lei de Roraima sobre oferta de serviços de telecomunicações

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Roraima que proibia a oferta e a comercialização de serviços de...
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Justiça condena mulher por injúria contra seguranças de Flávio Dino

A Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher por injúria racial contra dois seguranças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A pena...
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