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Termina hoje prazo para enviar sugestões de conteúdo nas redes sociais

Termina hoje (27) prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre a política de moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil. Aberta...
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MEC divulga resultado do Sisu com um dia de atraso

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Juiz impede Casas Bahia de usar marca de empresa de entrega

As patentes, desenhos industriais, marcas, know how, entre outros elementos do direito marcário possuem proteção constitucional e legal, admitindo que o titular restrinja seu uso. O...
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TRF-3 anula pela segunda vez sentença de juiz por falta de perícia social

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LGBTQIAPN+: Justiça condena apresentador e emissora de TV a pagar R$ 300mil em razão de discurso ofensivo

Em sentenças conjuntas proferidas em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e entidades representativas da Comunidade LGBTQIAPN+, nas quais a...
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