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Homem é condenado por injúria racial e deve indenizar a vítima por danos morais, fixa Juiz

A Vara Criminal de Taguatinga condenou um homem pelo crime de injúria racial praticado contra mulher no interior de uma agência bancária. A decisão...
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Risco aceito de produzir morte assumido em acidente fatal condena homem a 15 anos de prisão

Na noite dessa quarta-feira, 31/7, chegou ao fim o julgamento de Eraldo José Cavalcante e Noé Albuquerque Oliveira, após dois dias de duração. Os...
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Juiz tem sentença anulada pelo TRT por não ouvir testemunhas em audiência

Em decisão unânime, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu a nulidade processual de uma sentença em razão...
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Mulher vítima de violência obstétrica tem indenização confirmada na Justiça do Paraná

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), contra sentença em primeira...
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TRF1 confirma decisão que negou a réu foragido participação remota em audiência de instrução

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que negou a um réu foragido a possibilidade de participar de audiência de...
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STF definirá consistência de tratamento diferenciado acerca de licença maternidade no país

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sexta feira (2/8), a ação na qual a Procuradoria-Geral da República contesta o tratamento...
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TRT manda indenizar mãe de auxiliar de enfermagem morta por Covid-19

A 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul (SP) condenou um instituto de saúde e, de forma subsidiária, o município de São Paulo a...
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Sequestro internacional de crianças: uma preocupação mundial à luz da jurisprudência do STJ

Manter uma criança ou um adolescente longe de casa, sem a autorização de quem tenha a sua guarda legal, já é grave e preocupante...
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