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STF faz primeira audiência de conciliação sobre marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o...
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Funcionário que usa veículo próprio para se deslocar ao serviço tem direito a auxílio transporte

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Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer o direito de preferência na aquisição de quotas sociais...
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Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado

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TRF mantém sanções a uma farmácia por irregularidades na execução do Programa Farmácia Popular

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