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Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer o direito de preferência na aquisição de quotas sociais...

Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se a exceção de pré-executividade visar apenas a exclusão de parte...

TRF mantém sanções a uma farmácia por irregularidades na execução do Programa Farmácia Popular

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a legalidade das penalidades aplicadas, pela Administração Pública, a uma farmácia após...

Ministro conclui por busca domiciliar ilegal e absolve acusado de tráfico de drogas

A autorização do morador ou proprietário de um imóvel para ingresso de autoridade policial deve ser prévio e devidamente documentado pelo Estado, sob pena...

Justiça concede liminar para soldado fazer curso preparatório para sargento da PM na Paraíba

O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, da 1ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar para garantir que um...

Homem é condenado por injúria racial e deve indenizar a vítima por danos morais, fixa Juiz

A Vara Criminal de Taguatinga condenou um homem pelo crime de injúria racial praticado contra mulher no interior de uma agência bancária. A decisão...

Risco aceito de produzir morte assumido em acidente fatal condena homem a 15 anos de prisão

Na noite dessa quarta-feira, 31/7, chegou ao fim o julgamento de Eraldo José Cavalcante e Noé Albuquerque Oliveira, após dois dias de duração. Os...

Juiz tem sentença anulada pelo TRT por não ouvir testemunhas em audiência

Em decisão unânime, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu a nulidade processual de uma sentença em razão...

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