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STJ nega habeas corpus para mulher ficar livre de responder por crime de aborto

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de salvo-conduto para que uma mulher, com mais de 30 semanas de...

Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é cabível a inversão do ônus da prova em ação que...

Universidade de Rondônia é condenada por danos morais a ex-aluno em caso de pós não credenciada

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações interpostas pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR)...

TRF devolve processo à instância anterior para que Caixa prove existência de dívida contra cliente

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma mulher contra a sentença que, em ação...

TRF1: Prazo para interposições de recurso sobre inscrições em concurso termina nesta quinta

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou na quarta-feira, 7 de agosto, em seu site, os resultados preliminares sobre as análises decorrentes dos pedidos de...

Operação Iscariotes: Polícia Federal Deflagra Ação Contra Promotor de Justiça no Piauí

Nesta quarta (7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Iscariotes, visando um promotor de Justiça do Piauí suspeito de exigir o pagamento de R$...

PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas...

Tribunal de Contas da União decide que Lula pode ficar com presentes recebidos em 2005

O TCU decidiu que o presidente Lula pode manter um relógio de ouro recebido em 2005 e abriu brecha para rediscutir o caso das...

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A Anistia aos Envolvidos nos Atos de 8 de Janeiro: Risco à Democracia ou Justiça Necessária?

A anistia é como um perdão dado pelo Congresso Nacional, por meio de uma lei. Esse tipo de perdão...

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