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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou uma mulher, pelo crime de estelionato, a uma pena de um...

Clínica de depilação a laser deve indenizar consumidora por queimaduras nas pernas

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Transporte gratuito para acompanhante de recém-nascido a exames avança

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que prevê a gratuidade de transportes coletivos públicos urbanos e...

Operador de produção é condenado por abusar sexualmente da cunhada de 10 anos

Mais um homem foi condenado por estupro de vulnerável na Comarca de Capinzal. Ele praticou atos libidinosos com a cunhada de apenas 10 anos...

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Plano comete abuso em negar tratamento home care com base em cláusula de contrato, diz STJ

 Decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, com voto do Ministro Raul Araújo, manteve o entendimento de que a recusa de cobertura...

Lei garante regime especial de estudo a quem não pode ir à escola

Foi sancionada com vetos na terça-feira (6) a lei que estabelece regime escolar especial para estudantes em tratamento de saúde e mães em período...

Candidato do CNU já pode conferir local de prova

Os mais de 2,11 milhões de candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir o seu local de realização da prova, a...

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