Destaque Lateral
STJ reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”
Por reconhecer a nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e residencial ilegítimas, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão...
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TRF6 anula sentença que negou benefício à portadora de HIV sem considerar existência de preconceito
A 1ª Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, anular uma decisão de 1º grau que negou a concessão de benefício assistencial de prestação continuada...
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Funerária é condenada por erro no contrato de assistência familiar pós-morte
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria decidiu parcialmente a favor de consumidora que teve a cobertura de plano de assistência...
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Candidato com deficiência visual aprovado em concurso para instrutor de natação deve ser nomeado
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e anulou ato administrativo que excluía um...
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Empresas Aéreas são investigadas sobre possível combinação de preço de passagens
O Cade abriu uma investigação para apurar se Gol e Latam combinaram preços elevados. As empresas forneceram dados completos das passagens vendidas nos últimos...
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Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos
Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela...
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PL que evidencia natureza alimentar dos honorários advocatícios vai à votação na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal incluiu em sua pauta para a próxima quarta-feira (10/7) a votação do Projeto de Lei...
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GT da reforma tributária inclui jogos de azar e carros elétricos no Imposto Seletivo
No relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado nesta quinta-feira (4), foram incluídos os jogos de...
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A produção de biocombustíveis no Brasil atingiu marco histórico em 2023, refletindo o crescimento robusto no setor e a...
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Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 38,836 bilhões em junho. No primeiro...
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