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Aplicativo de transporte é condenado a reembolsar passageira por pagamento excedente via PIX

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA a reembolsar uma usuária...

Tratamento odontológico prolongado resulta em indenização a paciente

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de um dentista que havia...

TRF mantém sentença que mandou incluir menor emancipado no sistema de pagamento de repartição

Ao negar provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...

Corrreções de saldo de FGTS contra o Banco do Brasil devem ser julgados na Justiça dos Estados

Se a demanda não versa sobre índices equivocados de responsabilidade do Conselho Gestor do FGTS, mas sobre responsabilidade decorrente da má gestão do banco...

Médico paraguaio consegue liminar para participar do Programa Mais Médicos

O Juiz Federal Diego de Amorim Vitório, da Comarca de Paulo Afonso, concedeu uma liminar em favor de um médico formado no Paraguai, garantindo...

Juíza autoriza Banco a ter acesso, para penhora, de créditos de devedor mantidos em Bets

A 27ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo autorizou, em uma ação de execução, a penhora de créditos mantidos pelo devedor em...

Avião que caiu em Vinhedo não tinha restrição operacional, diz Voepass

A Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo, informou que o avião que caiu no início da tarde desta sexta-feira (9), em Vinhedo (SP), decolou sem nenhuma restrição...

PF abre investigação para apurar queda de avião em SP

A Polícia Federal (PF) informou que deu início às investigações sobre o acidente aéreo ocorrido no município de Vinhedo, no interior de São Paulo, às 13h30,...

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Colocar em prática a alteridade, que é olhar o(a) outro(a) com mais atenção, alcançando-o(a) na sua integridade, é um...

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Usar a Justiça para tentar alcançar um objetivo ilegal caracteriza litigância de má-fé e gera multa sobre o valor...

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