Destaque Lateral

Justiça aceita pedido de recuperação extrajudicial da Tok&Stok

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, deferiu, na última sexta-feira (9), pedido de recuperação extrajudicial (PRE) requerido pela empresa...

É desobrigada a presença de farmacêutico em Unidade Básica de Saúde Familiar, fixa TRF

O município de Jaci-Paraná, em Rondônia, não é obrigado a manter responsável técnico farmacêutico no dispensário de medicamentos da Unidade Básica de Saúde Familiar...

Paciente que teve cobertura de parto de urgência negada deve ser indenizada

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Medhealth Planos de Saúde...

Aplicativo de transporte é condenado a reembolsar passageira por pagamento excedente via PIX

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA a reembolsar uma usuária...

Tratamento odontológico prolongado resulta em indenização a paciente

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de um dentista que havia...

TRF mantém sentença que mandou incluir menor emancipado no sistema de pagamento de repartição

Ao negar provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...

Corrreções de saldo de FGTS contra o Banco do Brasil devem ser julgados na Justiça dos Estados

Se a demanda não versa sobre índices equivocados de responsabilidade do Conselho Gestor do FGTS, mas sobre responsabilidade decorrente da má gestão do banco...

Médico paraguaio consegue liminar para participar do Programa Mais Médicos

O Juiz Federal Diego de Amorim Vitório, da Comarca de Paulo Afonso, concedeu uma liminar em favor de um médico formado no Paraguai, garantindo...

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O Juiz Cássio André Borges dos Santos,  do 1º Juizado Cível de Manaus, julgou procedente ação de reparação por...

A Anistia aos Envolvidos nos Atos de 8 de Janeiro: Risco à Democracia ou Justiça Necessária?

A anistia é como um perdão dado pelo Congresso Nacional, por meio de uma lei. Esse tipo de perdão...

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