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Princípio da insignificância é mais usado em casos de furto que em outros delitos, diz pesquisa

Nos julgamentos realizados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sobre casos de furtos, a corte vem aceitando como argumento da defesa o princípio...
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Empresa jornalística deve assumir condenação de antecessora por irregularidades trabalhistas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da NC Comunicações S.A., de Santa Catarina (SC), contra decisão que a obrigou...
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Ministro do STF decide retorno ao cargo da prefeita de Saquarema

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que a prefeita de Saquarema (RJ), Manoela Peres, retorne ao cargo. Ela havia sido...
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Cabe ao Juiz atender ao pedido cautelar de exclusão do negativado pois a prova da dívida é do réu

Em uma ação declaratória negativa, o autor não precisa provar que a dívida não existe. Cabe ao réu, que diz ser credor, comprovar a...
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Mariana: vítimas pedem que governo rejeite acordo de mineradoras

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou uma carta aberta em que pede a rejeição da proposta das mineradoras Vale e BHP Billiton, apresentada na Mesa...
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Justiça condena empresa de transporte por aplicativo por danos morais

O juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou um aplicativo de transporte de passageiros a pagar R$...
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Concessionária é condenada a ressarcir consumidora por danos em eletrodomésticos

A  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. a ressarcir consumidora pelos danos causados em seus eletrodomésticos devido...
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Juíza ordena tratamento oncológico de câncer fora da previsão de rol ANS-

A análise da natureza taxativa ou exemplificativa do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é irrelevante para a cobertura de...
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