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Empresa jornalística deve assumir condenação de antecessora por irregularidades trabalhistas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da NC Comunicações S.A., de Santa Catarina (SC), contra decisão que a obrigou...
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Ministro do STF decide retorno ao cargo da prefeita de Saquarema

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que a prefeita de Saquarema (RJ), Manoela Peres, retorne ao cargo. Ela havia sido...
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Cabe ao Juiz atender ao pedido cautelar de exclusão do negativado pois a prova da dívida é do réu

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Mariana: vítimas pedem que governo rejeite acordo de mineradoras

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Justiça condena empresa de transporte por aplicativo por danos morais

O juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou um aplicativo de transporte de passageiros a pagar R$...
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Concessionária é condenada a ressarcir consumidora por danos em eletrodomésticos

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Juíza ordena tratamento oncológico de câncer fora da previsão de rol ANS-

A análise da natureza taxativa ou exemplificativa do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é irrelevante para a cobertura de...
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Justiça aceita pedido de recuperação extrajudicial da Tok&Stok

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, deferiu, na última sexta-feira (9), pedido de recuperação extrajudicial (PRE) requerido pela empresa...
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