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Cabe ao Juiz atender ao pedido cautelar de exclusão do negativado pois a prova da dívida é do réu

Em uma ação declaratória negativa, o autor não precisa provar que a dívida não existe. Cabe ao réu, que diz ser credor, comprovar a...
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Mariana: vítimas pedem que governo rejeite acordo de mineradoras

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou uma carta aberta em que pede a rejeição da proposta das mineradoras Vale e BHP Billiton, apresentada na Mesa...
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Justiça condena empresa de transporte por aplicativo por danos morais

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Concessionária é condenada a ressarcir consumidora por danos em eletrodomésticos

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Juíza ordena tratamento oncológico de câncer fora da previsão de rol ANS-

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É desobrigada a presença de farmacêutico em Unidade Básica de Saúde Familiar, fixa TRF

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Paciente que teve cobertura de parto de urgência negada deve ser indenizada

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Medhealth Planos de Saúde...
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