Destaque Lateral

Princípio da insignificância é mais usado em casos de furto que em outros delitos, diz pesquisa

Nos julgamentos realizados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sobre casos de furtos, a corte vem aceitando como argumento da defesa o princípio...

Empresa jornalística deve assumir condenação de antecessora por irregularidades trabalhistas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da NC Comunicações S.A., de Santa Catarina (SC), contra decisão que a obrigou...

Ministro do STF decide retorno ao cargo da prefeita de Saquarema

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que a prefeita de Saquarema (RJ), Manoela Peres, retorne ao cargo. Ela havia sido...

Cabe ao Juiz atender ao pedido cautelar de exclusão do negativado pois a prova da dívida é do réu

Em uma ação declaratória negativa, o autor não precisa provar que a dívida não existe. Cabe ao réu, que diz ser credor, comprovar a...

Mariana: vítimas pedem que governo rejeite acordo de mineradoras

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou uma carta aberta em que pede a rejeição da proposta das mineradoras Vale e BHP Billiton, apresentada na Mesa...

Justiça condena empresa de transporte por aplicativo por danos morais

O juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou um aplicativo de transporte de passageiros a pagar R$...

Concessionária é condenada a ressarcir consumidora por danos em eletrodomésticos

A  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. a ressarcir consumidora pelos danos causados em seus eletrodomésticos devido...

Juíza ordena tratamento oncológico de câncer fora da previsão de rol ANS-

A análise da natureza taxativa ou exemplificativa do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é irrelevante para a cobertura de...

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A Juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte, da 13ª Vara Cível de Manaus, proferiu sentença em favor de...

Plano de saúde é condenado por cobrar indevidamente por parto de urgência no Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Primeira Câmara Cível, decidiu que a operadora Samel Serviços...

Justiça anula contrato e manda devolver valores após empresa não provar assinatura eletrônica válida

O juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, da 6ª Vara Cível de Manaus,  condenou a Avancard Prover Promoção de Vendas...

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