Destaque Lateral

Trabalhador dispensado em tratamento de câncer é reintegrado com direito à indenização, fixa TRT 2

Decisão liminar proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP determinou reintegração imediata na função e restabelecimento do plano de saúde em 48...

Contrato de natureza comercial impede reconhecimento de responsabilidade subsidiária

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu a responsabilidade subsidiária da Claro em relação às verbas trabalhistas devidas...

Justa causa não impede recebimento de premiação que inclui viagem internacional

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que garantiu a gerente de vendas de empresa de alarme, dispensado por indisciplina, o...

Trabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve receber indenização

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por danos morais a trabalhador inscrito em cadastro de devedores por falta...

Novo sistema usado no plantão judiciário do STJ passa a valer para todos os habeas corpus

O novo sistema de peticionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotado inicialmente para os dias de plantão judiciário (sábados, domingos e feriados), está...

Advogado desiste do Recurso, mas recorre dentro do prazo: STJ define o desfecho. Entenda

O advogado informou no sistema eletrônico do tribunal de segunda instância que seu cliente estava dispensando o prazo para recorrer de uma decisão –...

STF suspende Julgamento sobre liberdade religiosa e direito à saúde em RE com origem no Amazonas

O Supremo Tribunal Federal (STF),com decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento sobre a repercussão geral conferida a um recurso extraordinário que...

Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados ocorrido longe da agência

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada por roubo de valores...

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Indícios de favorecimento a determinados candidatos, identificados após apuração do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria...

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O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até...

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