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Semana Nacional de Regularização Fundiária é adiada para após as eleições

A Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro deve ocorrer, este ano, em novembro e não em agosto, como previsto no calendário estabelecido...
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Recusa de médico perito federal em examinar atestados por sistema do INSS pode dar demissão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu liminar e manteve a atribuição dos médicos peritos federais de realizar a tarefa de análise de...
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Banco Central comunica vazamento de dados de 39 mil chaves Pix

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Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional

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Comissão aprova PL que cobra autorização judicial para esterilizar pessoas com deficiência mental

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