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Seres sencientes, Cães e Gatos não devem servir a brindes e promoções, fixa lei em São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (11/7) a Lei 17.972/2024, que estabelece normas para proteção e bem-estar de cães...
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STF amplia prazo para contratação de servidores por concurso em Itanhaém (SP)

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Funcionário acusado sem provas pelo furto reverte justa causa e tem direito à indenização

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por maioria dos votos, a reversão da justa causa de um técnico...
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Supremo mantém prisão de acusados de integrar facção criminosa no RS

Ministro Alexandre de Moraes não verificou ilegalidade ou anormalidade que justifique a revogação da prisão preventiva. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal...
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Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos

Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um trabalhador acionou a Justiça Federal da 1ª Região contra...
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Plano de saúde é condenado a indenizar beneficiária por negativa de tratamento oncológico

Em decisão unânime, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDTF) manteve decisão que condenou a Unimed-Rio...
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