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Procedimento para reconhecimento de suspeitos é tema de recurso repetitivo

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.953.602, 1.986.619, 1.987.628 e 1.987.651 para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada...
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MPF quer extradição de ex-CEO das Americanas que vive na Espanha

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez,...
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TJ-BA reconhece suspeição de juiz que disse a réu que ‘lugar de demônio é na cadeia’

O artigo 254 do Código de Processo Penal, que disciplina a possibilidade de suspeição, é exemplificativo. Assim, é possível reconhecer o impedimento de um...
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STF autoriza depoimentos de Rivaldo e Brazão na Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Domingos Brazão,...
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AGU defende no STF retomada do pagamento da dívida de Minas Gerais

AAdvocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação na qual defende que eventual nova prorrogação do prazo para o ingresso do...
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CNMP promove Ciclo de Diálogos em agosto para discutir a Lei Maria da Penha e Direitos Humanos

De acordo com o artigo 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada...
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Cálculo da contribuição social reconhecida na esfera judicial é contado a partir da decisão

O fato gerador da contribuição previdenciária reconhecida por meio de ação trabalhista é a decisão proferida pela Justiça do Trabalho, e não a data...
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Provável “aluno concluinte” obtém decisão para matrícula que define a conclusão de curso

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que garantiu a manutenção dos critérios para que uma estudante de Medicina mantivesse a condição...
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