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Negativa para aborto legal foi momentânea, diz prefeitura de SP ao STF

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Atendente que consumiu bebida alcoólica em serviço tem justa causa confirmada

Um homem que bebeu cerveja durante o expediente enquanto trabalhava como barman não conseguiu reverter sua demissão por justa causa na Justiça. De acordo com...
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Justiça anula ato administrativo e restabelece guarda de porco e cabra de estimação a homem

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São Paulo-SP - A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e seu...
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Câmara aprova projeto que facilita indenização por dano moral a vítimas de crimes

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