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Dono de veículo que foi abastecido com combustível adulterado receberá indenização de posto

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação do Auto Posto EPTG LTDA por danos causados ao veículo de...

Empresa não pode ser impedida de receber por serviços porque tem situação fiscal irregular

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal o ato da instituição Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A...

Odontóloga move ação contra Instituto e assegura jornada de 30 horais semanais

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma odontóloga do Instituto Federal de Educação, Ciência e...

Justiça mantém indenização a consumidor que perdeu bens no transporte de mudança

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da empresa Cosmopolitan Transportes LTDA - EPP ao pagamento de indenização, por...

TJDFT condena dupla por latrocínio tentado em joalheria e adulteração de placa de veículo

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou dupla pelos crimes de latrocínio tentado (duas vezes)...

Justiça Federal nega pedido de reintengração de área no aeroporto de Joinville

A Justiça Federal negou um pedido da Concessionária do Bloco Sul S.A. para emissão de mandado de reintegração de posse de uma área dentro...

STF determina novas medidas para garantir transparência de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para aperfeiçoar a execução das emendas parlamentares inseridas no orçamento...

TRE/SP recusa multa a Tabata Amaral e afirma que liberdade de expressão deve ser preservada

A Justiça Eleitoral de São Paulo, com voto da Desembargadora Maria Cláudia Bedotti, decidiu pela improcedência de uma representação que alegava propaganda eleitoral antecipada...

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