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Modelo de ementa para acórdãos em linguagem simples é apresentado por CNJ a tribunais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, conclamou os presidentes dos tribunais brasileiros...
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TRF1 anula multa de advogado por atraso em alegações finais com base em nova lei

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação criminal contra a sentença que aplicou ao advogado de...
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CCJ da Câmara dos Deputados agenda análise de PECs que limitam poderes do STF

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Dono de veículo que foi abastecido com combustível adulterado receberá indenização de posto

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação do Auto Posto EPTG LTDA por danos causados ao veículo de...
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Empresa não pode ser impedida de receber por serviços porque tem situação fiscal irregular

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal o ato da instituição Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A...
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Odontóloga move ação contra Instituto e assegura jornada de 30 horais semanais

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma odontóloga do Instituto Federal de Educação, Ciência e...
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Justiça mantém indenização a consumidor que perdeu bens no transporte de mudança

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da empresa Cosmopolitan Transportes LTDA - EPP ao pagamento de indenização, por...
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TJDFT condena dupla por latrocínio tentado em joalheria e adulteração de placa de veículo

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou dupla pelos crimes de latrocínio tentado (duas vezes)...
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