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TNU fixa tese sobre fraudes bancárias conhecidas como “golpe do motoboy”

Em sessão ordinária de julgamento realizada em 7/8, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, dar provimento ao...
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Trabalhadora que ouvia que “mulher deve oferecer o corpo por dinheiro” será indenizada em R$ 20 mil

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Transferência de ações depende da expedição do auto de adjudicação

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Magistrados e servidores com deficiência permanente não precisarão renovar laudo anual

Servidores e servidoras, magistrados e magistradas com deficiência permanente ou que tenham filhos nessa condição não precisarão mais comprovar anualmente essa situação. O Conselho...
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Acusado de matar o pai a facadas é condenado a 28 anos de prisão

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AGU lança Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual

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Multa de advogado por atraso em alegações finais é anulada com base em nova lei

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TRF5 concede habeas corpus para cultivo de cannabis medicinal

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