Destaque Lateral

STJ aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 506 da repercussão geral – que entendeu pela descriminalização do porte de droga...

TNU reconhece responsabilidade bancária em fraudes com golpe de motoboy

Em sessão ordinária realizada neste mês de agosto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), decidiu, por maioria, dar provimento ao...

Queimadas criminosas: Polícia Federal é acionada para verificar situação em São Paulo

O governo federal acionou a Polícia Federal (PF) para investigar a possível origem criminosa das queimadas que se espalharam pelo estado de São Paulo...

STF pode julgar em novembro ações sobre retirada de conteúdo digital

Três ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação...

A biometria do cliente, dita como coletada pelo Banco, não é prova suficiente de contrato

Sentença do Juiz Paulo Giovani de Alencar, do 3º Juizado de Natal, reconheceu a responsabilidade de uma instituição financeira por um empréstimo fraudulento realizado...

STJ: Ministro revoga prisão preventiva baseada apenas em conversa antiga

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva de um homem, substituindo-a por medidas cautelares a serem...

Decisão obriga empresa a realizar transferência de funcionária em licença-maternidade

A 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) considerou discriminatória a atitude da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de ter negado um pedido...

Faculdade deve indenizar professor por divulgar videoaulas após fim do contrato

A Justiça do Trabalho condenou uma universidade que atua em Mato Grosso a pagar R$20 mil por danos morais a um professor pelo uso...

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Juiz manda Carrefour indenizar cliente após este comprar produto caro com defeito no Amazonas

O Juiz Jaime Artur Santoro Loureiro, do 4º Juizado Cível, condenou solidariamente o Carrefour Comércio e Indústrias  e a...

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A Justiça do Amazonas condenou o Estado ao pagamento de R$ 200 mil em indenização a um jovem que...

Justiça condena Águas de Manaus por cobrança indevida a cliente com poço artesiano

A concessionária Águas de Manaus foi condenada a indenizar um consumidor por cobranças indevidas de serviço de abastecimento de...

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