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Perda de tempo útil da pessoa tentando resolver cobrança indevida de boleto falso é indenizável

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Mera ocorrência do assalto ao Banco não é causa, por si, de acidente de trabalho, diz TST

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Projeto que concede prisão especial para agentes de segurança pública é aprovado

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Lei institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé

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Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa

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Mulher que ameaçava publicar relações com ‘amantes’ vai usar tornozeleira eletrônica

Depois de realizar audiência de custódia, como plantonista, e ouvir o representante do Ministério Público, o juiz titular da 5ª Vara Mista da Comarca...

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