Destaque Lateral
TJ-MS define que lei que limita inelegibilidade tem aplicação imediata
A Lei Complementar 184/2021 — que acabou com a inelegibilidade para gestores cujas contas tenham sido julgadas irregulares sem imputação de débito e com...
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Homem condenado por furto à idosa também deverá indenizar a vítima
A 2ª Vara Criminal de Águas Claras condenou um homem pelo crime de furto qualificado. A decisão fixou a pena de nove anos e...
Destaque Lateral
Federação que representa associações pode ajuizar ação em favor de gestores
A Segunda Turma do TST considerou válida a ação coletiva ajuizada pela Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag) em...
Destaque Lateral
Proprietário de embarcação é condenado ao pagamento de R$ 100 mil por pesca proibida
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou o proprietário de duas embarcações pesqueiras ao pagamento de R$ 100 mil, a título de...
Destaque Lateral
Autoescola é condenada por danos morais após acidente com toldo irregular
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Autoescola Globo LTDA a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a...
Destaque Lateral
TRF1 reconhece direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder pensão por morte à companheira de um trabalhador rural...
Destaque Lateral
Empresa é condenada por descontos indevidos em benefício previdenciário
O Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP) foi condenado a indenizar um homem por descontos indevidos em benefício previdenciário decorrentes de...
Destaque Lateral
Justiça desobriga empresa de divulgar pedido expresso de desculpas por pratica de homofobia
Ainda que pretenda ter caráter pedagógico contra condutas discriminatórias reconhecidas e confirmadas, uma condenação na Justiça do Trabalho não pode ultrapassar o que foi...
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Sob a liderança da Ministra Cármen Lúcia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstra a adoção de uma nova abordagem...
Lei que preserva produção intelectual brasileira faz 20 anos
Há 20 anos, toda obra publicada no Brasil precisa ter pelo menos uma cópia enviada para a Fundação Biblioteca...
Negado HC para autor de adulteração de sinal em veículo e outros crimes
A Câmara Criminal do TJRN manteve o que foi decidido na Vara Única da
Comarca
de Touros, a qual converteu a...
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