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Trabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve receber indenização

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por danos morais a trabalhador inscrito em cadastro de devedores por falta...
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Novo sistema usado no plantão judiciário do STJ passa a valer para todos os habeas corpus

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Advogado desiste do Recurso, mas recorre dentro do prazo: STJ define o desfecho. Entenda

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Ministro anula condenação por tráfico de drogas para que Promotor analise cabimento de ANPP

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Banco é responsabilizado por golpe de Leilão falso realizado por Pix

Decisão judicial reconhece falha na aplicação do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e reforma parcialmente sentença em recurso inominado. A Segunda Turma Recursal de Curitiba,...
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Justiça diz ser inviável suspender descontos no caso de golpe de pix não esclarecido

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