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STF propõe encontro com organizações que atuam no enfrentamento à violência doméstica contra mulher

O Supremo Tribunal Federal (STF) quer ouvir organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento à violência doméstica. A iniciativa integra o programa STF...
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Dispensa durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral

Decisão liminar proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP determinou reintegração imediata na função e restabelecimento do plano de saúde em 48...
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STF deve julgar dia 14 regras sobre investigação de acidentes aéreos

O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (14) uma ação sobre regras para investigação de acidentes aéreos...
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Empresa é responsável por danos a sucessores em caso de homicídio em alojamento de trabalhador

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energec Engenharia Construções Ltda. e a Enerray Usinas Fotovoltaicas Ltda., de São Paulo, a...
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STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o foro para ação de execução fiscal (cobrança de dívidas públicas)...
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Trabalhador dispensado em tratamento de câncer é reintegrado com direito à indenização, fixa TRT 2

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Contrato de natureza comercial impede reconhecimento de responsabilidade subsidiária

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu a responsabilidade subsidiária da Claro em relação às verbas trabalhistas devidas...
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Justa causa não impede recebimento de premiação que inclui viagem internacional

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que garantiu a gerente de vendas de empresa de alarme, dispensado por indisciplina, o...
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