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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da Constituição do Estado de Roraima que ampliaram a lista de autoridades públicas que podiam ser...

Mais 14 réus são condenados pelo STF por participação nos atos antidemocráticos de 8/1

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STF divulga lista de participantes de audiência sobre mercado de bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a programação e a relação final dos expositores que participarão da audiência pública que...

Operação Faroeste: Corte Especial torna ré desembargadora do TJBA e prorroga afastamento

A corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na quarta-feira (6), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra...

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra a obrigação de anotar a...

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as contribuições previdenciárias devidas pela Sociedade Evangélica Beneficente (SEB) de Curitiba (PR), que...

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