Destaque Lateral
Tempo de Serviço a sociedade de economia mista não pode ser incorporado como regime estatutário
Um servidor público recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que negou o seu pedido de incorporação do tempo...
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Consumidora é indenizada por queimadura causada por depilação a laser
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente a ação movida por uma consumidora contra a empresa Laser Fast Depilação LTDA. A autora...
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STF abre prazo de 30 dias para conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 30 dias para a conclusão da conciliação entre entes públicos e empreiteiras...
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Inclusão do termo não binário em registro civil é autorizado pela Justiça em São Paulo
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a alteração de registro civil de pessoa não binária para...
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Plantio de Maconha para fins medicinais é assegurado em Habeas Corpus por decisão do TJRJ
Diante da omissão estatal para regulamentar o plantio de maconha para uso medicinal, não é coerente que esse mesmo Estado condicione os benefícios da...
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Semana Nacional de Regularização Fundiária é adiada para após as eleições
A Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro deve ocorrer, este ano, em novembro e não em agosto, como previsto no calendário estabelecido...
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Recusa de médico perito federal em examinar atestados por sistema do INSS pode dar demissão
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu liminar e manteve a atribuição dos médicos peritos federais de realizar a tarefa de análise de...
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Receita Federal apreende 51 quilos de cocaína no aeroporto do Galeão
Agentes da Receita Federal apreenderam nesta quarta-feira (10) 51 quilos de cocaína pura dentro de uma caixa sem identificação no Terminal de Cargas do...
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As Câmaras Reunidas do TJAM, por meio do Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos confirmou sentença que atendeu a...
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