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Consumidora deve ser indenizada por danos após alisamento capilar
A 1ª Vara Cível de Ceilândia condenou proprietária de salão de beleza ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a consumidora que...
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Lei que determinou a Executivo criar hospital veterinário é declarada inconstitucional pelo TJRJ
O Poder Legislativo pode criar diretrizes para a saúde veterinária, mas não pode determinar que o Executivo crie órgãos e adote medidas para cumprir...
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Proprietária de imóvel deve ser responsabilizada por danos causados por locatário, decide TJSP
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da 2ª Vara de Peruíbe, proferida pela juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino...
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Entes Públicos devem pagar por danos morais de demora em disponibilização de leito de UTI
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União contra a sentença que a condenou, junto com...
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Justiça Federal suspende reconstrução do trecho do meio da BR 319
A Justiça Federal suspendeu a licença prévia para a reconstrução do trecho do meio da BR-319, entre Manaus e Porto Velho, emitida em 2022...
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Moraes nega regime semiaberto de prisão ao ex-deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o...
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STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após...
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Lei permite incentivos a projetos esportivos apresentados por pessoa física
Pessoas físicas já podem propor projetos esportivos para receber incentivos fiscais no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte. Foi sancionada na terça-feira (24)...
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O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco autorizou, liminarmente, a reintegração de posse de um...
Empresa de tecnologia é responsabilizada por perfil falso de importadora
Uma empresa de tecnologia que administra mídias sociais deverá indenizar uma importadora que foi alvo de fraudadores. Os criminosos...
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