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Dom e Bruno: MPF entra com recurso para que réu vá a júri popular

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso em que pede para que se mantenha o julgamento do réu Oseney da Costa Oliveira por...
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STF admite novo júri após absolvição de réu por clemência

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STF valida lei que prevê distribuição de absorventes em unidades de saúde de Piracicaba (SP)

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Honorários podem ser fixados em favor de autor de busca e apreensão extinta por quitação de dívida

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