Destaque Lateral

Casal é condenado por não devolver cão a vizinhas

O juiz Emerson Marque Cubeiro dos Santos condenou, em decisão publicada pela 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, um casal a restituir a tutela...

PF prendeu suspeitos de desmatar e incendiar mais de 900 hectares de floresta nativa no AM

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal autorizou o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, além de prisão preventiva,...

Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho valerá como quitação final

A partir de agora, os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quitação final e irrevogável. Com isso, o acordo não...

Página de Repetitivos inclui julgados sobre penhora para pagamento de honorários advocatícios

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a...

Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou um provedor de internet do pagamento de multa por não ter removido, no prazo...

STJ mantém candidatura de Anthony Garotinho a vereador no Rio

A cinco dias das eleições municipais, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, acatou na quarta-feira (2) o pedido...

Pelo menos nove estados terão Lei Seca durante eleições municipais

Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6). Em seis...

TRF1 suspende exame de processos que discutem responsabilidade de agentes por apagão no Amapá

O TRF1 admitiu um IRDR que suspende em toda a 1ª Região processos que envolvam a legitimidade da União e/ou Aneel no polo passivo...

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Notificação a um responsável interrompe prescrição para todos os envolvidos, diz TCU

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