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TRF1 mantém penhora e afasta alegação de bitributação sobre imóvel em terreno de marinha

A 13ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um homem contra a sentença que rejeitou Embargos à Execução...

Justiça manda empresa indenizar família de mulher atropelada por ônibus

A Auto Viação Marechal Ltda foi condenada a indenizar os familiares de uma mulher que morreu após ser atropelada por ônibus da empresa. A...

Dino diz que Congresso não enviou ao STF todos documentos sobre emenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse nesta quinta-feira (3) que o Congresso "cumpriu apenas parcialmente" uma das decisões proferidas no...

Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude...

STJ aceita denuncia contra desembargador por violência doméstica

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STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas

Conforme entendimento firmado pelo Plenário, não será determinado novo júri se o tribunal de segunda instância entender que a decisão dos jurados foi compatível...

Presidente do TSE conclama eleitores a comparecerem às urnas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, conclamou nesta quinta-feira (3) os eleitores a comparecem às urnas no próximo domingo (6),...

TST dá posse à nova administração no dia 10 de outubro

O Tribunal Superior do Trabalho realizará no próximo dia 10 a solenidade de posse da nova administração. A cerimônia será às 17h, no auditório...

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Com base na nova jurisprudência que exige a demonstração de responsabilidade subjetiva para a aplicação de sanções pessoais, o...

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