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Câmara aprovou sistema tributário mais ágil e mais simples, diz Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária entrega para o País um sistema mais...
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Projeto de Lei estende meia-entrada para estudantes de cursinhos e idiomas
O Projeto de Lei 1076/24 estende o benefício da meia-entrada para os inscritos em cursos de idiomas e em cursos preparatórios para concursos públicos,...
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STF derruba norma que dava status de chefe de Poder ao procurador-geral de Justiça do RS
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que dava...
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STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus que pedia a revogação...
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STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, não conheceu do pedido de três pré-candidatos às eleições...
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Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, fixa STJ
m julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "os valores de juros, calculados...
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Lei que trata da adaptação de brinquedos para crianças com deficiência é consistente, diz TJSP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a Lei Municipal nº 5.727/21, de Mauá, que dispõe sobre a disponibilização...
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Tim é condenada a indenizar cliente que teve chip de telefone clonado por fraudador
A TIM Celular S/A foi condenada a indenizar um homem que teve o chip de sua linha telefônica clonada por fraudadores. A decisão é...
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TRT: Montador de Andaimes que ficou pendurado em 28º andar de edifício será indenizado
Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes em R$ 300...
Atualize-se sobre os temas em destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024
O segundo semestre forense no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será aberto na próxima quinta-feira (1º), com sessão da...
Candidato reprovado na aptidão física em concurso tem direito às imagens do teste realizado
As Câmaras Reunidas do TJAM, por meio do Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos confirmou sentença que atendeu a...
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