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STF encaminha para conciliação processo sobre dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol/STF) a ação em que o...

STF começa a julgar legitimidade do Ministério Público de firmar acordos com entidades desportivas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quinta-feira (3), a analisar o referendo de uma liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu...

Parada LGBT+ Rio: organizadores planejam iniciativas sustentáveis

  Ondas de calor, secas, inundações. A crise climática se apresentou de diferentes formas no Brasil em 2024 e reforçou a urgência de medidas de...

Empresários não conseguem reverter suspensão de carteira de habilitação por habeas corpus

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso em habeas corpus de três empresários paulistas que...

STJ: Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu a uma mãe o poder familiar em relação a seus três filhos, por entender...

Tutor de cão feroz deve indenizar vítima de ataque do animal, decide Justiça

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TRF1: Declaração sobre necessidade de justiça gratuita exige prova em contrário para indeferimento

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu à autora de um processo que trata de indenização por danos morais...

TRF1 mantém penhora e afasta alegação de bitributação sobre imóvel em terreno de marinha

A 13ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um homem contra a sentença que rejeitou Embargos à Execução...

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