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STJ: Ainda que iniciado o sexo consentido, basta qualquer oposição da vítima para haver estupro

Mesmo tendo havido consentimento inicial para o sexo, a simples discordância da vítima em prosseguir na relação – quando essa negativa não é respeitada...
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Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo

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Placar de 70X2: Senado aprova projeto de renegociação de dívidas dos Estados com a União

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Impeachment é medida extrema, diz ex-Ministro do STF no caso das mensagens de Moraes

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PGR defende Moraes no STF após revelações sobre investigações irregulares no TSE

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