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Homem com visão monocular tem pedido de aposentadoria por invalidez negado

A visão monocular é classificada como deficiência, mas o conceito desta não se confunde com o de incapacidade laboral. Com base neste fundamento, a...

Município é condenado por deixar conselheiros tutelares sem água potável

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Laranjeiras (SE) a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo por...

Atendente que duplicava ingressos de shows tem justa causa confirmada

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a promotora de vendas que fraudou a comercialização de ingressos na empresa...

Pais de jovem morto após agressões de seguranças de casa noturna serão indenizados em R$ 400 mil

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parte da sentença da 8ª Vara Cível que condenou casa...

Concessionária de energia é condenada por danos em aparelhos eletrônicos

A Neoenergia Distribuição Brasília S/A foi condenada a indenizar um consumidor por danos ocasionados em aparelhos eletrônicos em razão de oscilações no fornecimento de...

Militar reintegrado deve receber diferenças salariais referentes ao escalonamento da carreira

Um militar do Exército Brasileiro que foi reintegrado aos quadros das Forças Armadas por meio de decisão judicial garantiu o direito de receber diferenças...

Aposentadoria especial a oficial de justiça é negada por falta de comprovação de risco à saúde

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma oficial de justiça que buscava anular o ato...

Mensagens entre Moraes e Assessores é polêmica que ainda terá vários efeitos. Entenda

Questionamentos acerca da legalidade dos procedimentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a gestão de Alexandre de...

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