Destaque Lateral

É vedado ao Juiz a iniciativa de reconhecer impenhorabilidade de valores mínimos na execução

O STJ decidiu que, se não houver pedido da parte devedora, o juiz não pode decretar que depósitos bancários ou aplicações de até 40...

MPSP obtém liminar para prisão imediata de réu condenado em júri

A tentativa de estuprar a própria irmã levou um homem a ser denunciado pelo MPSP e condenado pela Justiça a 6 anos de prisão...

Família de mulher atropelada por ônibus será indenizada

A Auto Viação Marechal Ltda foi condenada a indenizar os familiares de uma mulher que morreu após ser atropelada por ônibus da empresa. A decisão...

Clínica deve indenizar paciente demitida após atestado médico não validado

O Juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia de Brasília (Imeb) a indenizar, por danos...

CNJ impõe transparência nos casos que dever ir a Júri nos Tribunais de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público levantamento que mostra o número de processos que precisam ser julgados em Tribunal do Júri em...

CNJ prorroga programa de cotas raciais em estágios no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de vigência da Resolução CNJ n. 336/2020, que determina a reserva de 30% de vagas...

Justiça manda devolver celulares e dinheiro a homem por falta de evidências de crime

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, reformou a sentença que negou a devolução de três celulares...

Homem é condenado a 40 anos de prisão por feminicídio

Thiago Nunes Santana foi condenado pelo Tribunal do Júri do Gama a 40 anos de prisão, no regime fechado, por tirar a vida da...

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Embora a cirurgia tenha sido inicialmente autorizada, a autora alegou que o procedimento foi suspenso sem justificativa, agravando seu...

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