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STF declara que doações de terras a Olinda não foram confirmadas por Constituições Republicanas

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Município de Olinda (PE) para cobrar taxa pela ocupação de terrenos...
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Hospital deve se abster de fazer transfusões em paciente religioso

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Prefeitura devolverá cão a casal em situação de rua por integrar família multiespécie

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