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Justiça do Trabalho alerta para golpe sobre pagamento de custas processuais

A Justiça do Trabalho informa que não cobra custas processuais para liberar valores devidos a trabalhadores em ações trabalhistas. Foi identificado um novo golpe...
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região é contemplado com Selo de Linguagem Simples 2024

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi um dos 48 órgãos da Justiça contemplados com o Selo Linguagem Simples 2024. A...
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Bloco 4 do CNU tem divulgação de resultados suspensa por vazamento

O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível da SJDF, concedeu liminar para suspender os efeitos da prova do Bloco 4...
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Pessoas em situação de rua em Roraima recebem ação do PopRuaJud

O Comitê PopRuaJud da Seção Judiciária de Roraima encerrou na sexta-feira (4/10) seu 1º Mutirão de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua, na...
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CNJ divulga lista de tribunais certificados com o Selo Linguagem Simples 2024

Quarenta e oito órgão da Justiça receberão o Selo Linguagem Simples 2024. A certificação, concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece...
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TJ anula condenação baseada em conduta fora do rol taxativo da nova LIA

No julgamento do Tema 1.199, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que é necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para caracterizar atos...
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Crime ambiental com espécie ameaçada de extinção não é competência da Justiça Estadual

Ao analisar a apelação de um réu por destruição de floresta, a 2ª Câmara Criminal do TJSC decidiu que a competência para julgar crimes...
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Candidatos devem ter propostas para conselhos tutelares

Órgãos municipais, os conselhos tutelares são peças fundamentais da garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses órgãos...
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