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Plano de saúde terá que fornecer tratamento multidisciplinar para distrofia muscular a criança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Amil Assistência...

Nova direção do STJ toma posse em 22 de agosto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 22 de agosto, às 17h, a sessão solene de posse do ministro Herman Benjamin...

Corregedoria da PCSP apura vazamento de informações por agente lotado no Gabinete de Moraes

 A Corregedoria de Polícia Civil de São Paulo iniciou uma investigação sobre o possível vazamento de informações para a segurança do ministro do STF,...

Candidato não tem direito líquido e certo a nomeação se não prova a preterição na Justiça

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu contra um candidato que havia entrado com um mandado de segurança alegando preterição na nomeação....

STF valida lei obrigando indicação de velocidade da internet na fatura

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), em Brasília, validar a lei de Mato Grosso do Sul (MS) que obriga as operadoras...

TSE recebe lista de 9,7 mil pessoas com contas irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quinta-feira (15) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que...

Justiça de SP bloqueia restituição de IR de pais por difamação contra Moraes

A Justiça de São Paulo ordenou a penhora da restituição do Imposto de Renda dos pais de adolescentes condenados por difamar Alexandre de Moraes,...

Filha de Testemunha de Jeová que recebeu transfusão sanguínea contra vontade será indenizada

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Taubaté a indenizar, por danos morais reflexos,...

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