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A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou empresa a indenizar por danos morais trabalhador preterido pelo índice de massa...

Município é condenado a fornecer fraldas à criança com transtorno de espectro autista

O Município de Londrina deve fornecer gratuitamente fraldas a uma criança com transtorno do espectro autista (TEA). A criança tem quatro anos e sofre...

Pescadora artesanal consegue auxílio seguro-defeso não concedido pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar auxílio seguro-defeso retroativo (espécie de auxílio-desemprego) a uma pescadora artesanal de Guaraqueçaba, litoral do...

Falsificador tem pena de serviço comunitário substituída por doação de cestas básicas

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de um homem contra a sentença...

Justiça anula decisão do INSS que suspendeu pensão por morte a filha maior e com deficiência mental

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Consumidora será indenizada por propaganda enganosa em venda de imóvel

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STF examina decisão de Flávio Dino sobre transparência de emendas Pix pelo Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão virtual do Plenário para o período de 16 a 23/8. Paralelamente, foi convocada sessão extraordinária, com...

Partido Novo questiona no STF regra que serve de critério para participação em debates eleitorais

Legenda requer mudança no prazo para contagem de parlamentares pela Justiça Eleitoral. O partido Novo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta...

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