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Mantida condenação de nora que se casou com ex-combatente de 89 anos e herdou pensão

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de uma mulher e do ex-companheiro dela por fraude contra o sistema de pensão do Exército...

Filha de Testemunha de Jeová que recebeu transfusão sanguínea contra vontade será indenizada

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Taubaté a indenizar, por danos morais reflexos,...

Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas...

Barroso rejeita pedido para retomar execução de emendas parlamentares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido em que o Congresso Nacional buscava derrubar decisões do ministro Flávio...

Daniela Mercury derruba no STF condenação de TRT sobre vínculo de emprego com assistente de palco

O Ministro Kássio Nunes Marques, do STF, atendendo a pedido de Daniela Mercury de Almeida Verçosa e de Canto da Cidade Produções Artísticas, derrubou...

STF rejeita pedido da Latam contra embarque de cadela de grande porte na cabine

Petição da companhia aérea foi rejeitada pelo ministro Luiz Fux por razões processuais, sem análise do mérito do pedido. O ministro Luiz Fux, do Supremo...

PLP 108/2024: Mudanças no ITCMD e seus impactos no planejamento sucessório e doações em vida

O PLP 108/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (13), trouxe importantes alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD),...

Agroindústria indenizará mulher de trabalhador rural incapacitado por sequela cerebral

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da São Martinho S.A, agroindústria de Pradópolis (SP), condenada a indenizar a mulher...

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