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STF aprimora atendimento aos titulares de dados pessoais

Resolução detalha regras para assegurar os direitos dos titulares e designa o canal oficial da Ouvidoria como a porta de entrada para as demandas...

STF invalida alterações do processo de eleição para presidente e vice do TJ-MT

Para o Plenário, a emenda à constituição estadual invadiu a competência do Judiciário para legislar sobre sua organização. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma...

STF autoriza ampliação de poderes da DPU em ação para proteção aos povos indígenas isolados

Para o ministro Edson Fachin, a medida reconhece a importância da Defensoria Pública da União para que grupos que estão à margem da sociedade...

Eleições municipais deste ano terão número menor de candidatos

A Justiça Eleitoral registrou uma queda no número de candidaturas para os cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais...

Ação contra emendas impositivas quer devolver orçamento ao Executivo

A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas tem o objetivo de devolver ao Executivo o controle...

PEC que limita decisões do Supremo começa a tramitar na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nesta sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta...

Relatora especial da ONU vê racismo sistêmico no Brasil

O racismo no Brasil é sistêmico, perdura desde a formação do Estado brasileiro, e as medidas para combater o preconceito não são suficientes para...

Pessoa com Alzheimer poderá ter isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria

Foi apresentado nesta semana projeto que inclui a doença de Alzheimer entre as condições que geram isenção de imposto de renda sobre proventos de...

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Juíza condena 99 a indenizar passageiro após acidente provocado por motociclista em Manaus

A Juíza Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, do 20º Juizado Cível, condenou a 99  Plataforma de Transporte a indenizar...

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