Destaque Lateral

Medicamento de alto custo deve ser fornecido pelo poder público mesmo não disponibilizado pelo SUS

A saúde é direito de todos e dever do Estado. Com base nessa previsão da Constituição Federal, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal...

Habeas Corpus não atende a absolvição sumária por acusação de usurpação de ouro da União

Contra o acusado e outros réus constou na ação combatida que exploraram matéria-prima pertencente à União (ouro), sem autorização legal e em desacordo com...

Justiça obriga município a resgatar cachorros abandonados em campus de Instituto Federal

Con decisão da Justiça Federal, a AGU obteve ordem que obriga o município de Cachoeiro de Itapemirim (ES) a resgatar cachorros abandonados em campus...

STJ nega reapreciar HC com nova jurisprudência sobre nulidade de provas em caso já julgado

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o agravo regimental em Habeas Corpus  interposto por um condenado na justiça comum que...

Caso Samarco: juiz vê modelo patriarcal privando mulheres de reparação

A Justiça Federal reconheceu a ocorrência de graves violações sofridas pelas mulheres no âmbito da reparação dos danos do rompimento da barragem da mineradora...

CNJ abre processo e afasta juiz baiano por uso de token e outras infrações

O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor de um juiz do Tribunal de...

Trabalhador que não foi contratado por estar acima do peso é indenizado por gordofobia

A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou empresa a indenizar por danos morais trabalhador preterido pelo índice de massa...

Acusado de tentar matar ex-namorada é condenado pelo júri popular

Acusado de tentar matar a ex-namorada, Thiago Guedes Pacheco foi condenado pelo Tribunal do Júri a pena de 13 anos e 6 meses de...

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Ministro Cristiano Zanin, manteve a decisão do Conselheiro Mário José de...

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